Enquanto o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, e o ministro da Fazenda, Pedro Malan, marcavam hoje uma nova fase de relacionamento durante almoço no Ministério da Fazenda, próximo dali o Ministério do Planejamento anunciava a decisão do governo de eliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003 a ampliação de R$ 1 bilhão para a área de saúde.
Com isso, continuará prevalecendo a interpretação da área econômica sobre a forma de calcular o montante de recursos mínimos que o governo federal é obrigado a aplicar em saúde, conforme determina a emenda constitucional 29. Proposta pelo então ministro da Saúde José Serra, a aplicação da ?Emenda da Saúde? foi um dos pontos de divergência com Malan. Ao sair do encontro com o ministro da Fazenda, Serra se recusou a comentar a decisão do governo de não permitir o incremento das verbas para o Ministério da Saúde. ?Não sei de nada?, disse o candidato.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Hélio Tollini, justificou hoje o veto do presidente Fernando Henrique Cardoso ao dispositivo da LDO que resultaria na ampliação das verbas para a saúde em 2003. Segundo ele, qualquer elevação no orçamento do Ministério da Saúde, o maior de todos, faria com que as demais áreas do governo fossem prejudicadas.
O dispositivo vetado na LDO mandava o Executivo calcular as verbas para a saúde de acordo com interpretação do Tribunal de Contas da União (TCU), e não mais em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), adotado pelo Ministério da Fazenda. Como o método defendido pela AGU utiliza uma base menor que a interpretação do TCU, a diferença entre os dois é de cerca de R$ 1 bilhão ao ano.
Segundo Tollini, o governo só deixaria de seguir o parecer da AGU, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) desse uma decisão diferente. O STF ainda não foi provocado a se pronunciar a respeito da disputa.