Justiça suspende venda das ações do Banco do Brasil

A União Nacional dos Acionistas Minoritários do Banco do Brasil (Unamibb) conseguiu uma liminar na Justiça que suspende a oferta pública de venda das ações do Banco do Brasil, cujo prazo final para a adesão está previsto para terminar no próximo dia 29. A liminar foi concedida pelo juiz da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Jamil Rosa de Jesus.

Segundo o advogado da Unamibb, Luiz Vicente de Vargas Pinto, a liminar ainda não foi publicada no “Diário Oficial” e, dessa forma, as partes não estão “oficialmente” cientes da decisão liminar. “Sabemos que houve uma decisão favorável ao nosso pedido de suspensão porque o site da Justiça Federal dá essa informação. Mas não temos detalhes ainda do teor da decisão”, disse.

Vargas Pinto disse que o Banco do Brasil ainda poderá recorrer da decisão de suspender a venda das ações. “Sempre cabe recurso. Mas antes é preciso que o banco seja informado oficialmente sobre a decisão.” O BB e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) _que fixou as regras da venda pulverizada da venda das ações do banco_ ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

O advogado da Unamibb disse que o argumento utilizado pela entidade para pedir a suspensão do processo de venda foi a “cautela e proteção” de uma outra ação movida pela entidade em 1998. A primeira ação pede o saneamento do BB. Vargas Pinto alega que os minoritários tinham 49% do capital do BB até 1995. Mas que depois dos prejuízos registrados em 1995 e 1996, a participação dos minoritários no capital do BB caiu para 6%. “Como queremos sanear o banco e restaurar a posição dos acionistas minoritários no capital do BB, a venda dessas ações poderia prejudicar o processo que está tramitando na Justiça desde 1998”, disse o advogado.

Segundo ele, as ações do BB só poderão ser colocadas à venda depois que houver uma decisão final sobre a ação movida pela Unamibb em 1998. “Se a Justiça for favorável à primeira ação da Unamibb, a venda das ações agora poderia prejudicar o cumprimento da sentença pois haveria alteração acionária no capital do banco.”

Para a compra das ações, os brasileiros podem utilizar recursos próprios e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para migração dos fundos FGTS/Petrobras e FGTS/Vale termina na próxima quarta-feira. Pelas regras do BNDES, 17,8% das ações do BB foram colocadas à venda. Só quem adquirisse com dinheiro os papéis teria desconto de 5%. O investidor também poderia utilizar até 50% do saldo do FGTS sem ter o mesmo benefício.

A oferta dos papéis do BB começou no dia 5, quando abriu o prazo para os interessados irem aos bancos para fazer a reserva do valor que pretendem comprar em ações. Com a venda, o BNDES esperava arrecadar R$ 1,3 bilhão _valor estimado com base no preço da ação do BB (R$ 10).

Hoje, o BB tem 7,2% de seu capital pulverizado no mercado só em ações ordinárias. Chegará a 25% com a oferta, com o objetivo de aderir ao Novo Mercado da Bovespa, que exige esse percentual mínimo. (Correio Web/FolhaNews)