Justiça põe em xeque pilares da reforma da Previdência

Brasília, 30 (AE) – Alardeada como uma das principais conquistas do governo Lula, a reforma da Previdência corre o risco de ter dois de seus pilares derrubados pela Justiça: a taxação dos inativos e o teto salarial de R$ 19.115,19 para os servidores públicos.

O custo político para o governo aprovar a reforma no Congresso foi alto e levou o PT a expulsar quatro parlamentares que votaram contra proposta.

O julgamento sobre a constitucionalidade da taxação dos inativos deverá ser retomado daqui a dez dias pelo Supremo Tribunal Federal. A relatora da ação, ministra Ellen Gracie, já deu parecer contra a cobrança. “Nos fundamentamos na tradição do Supremo para propor a taxação”, alega o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da reforma na Câmara.

“Não valeu o custo político. Os alertas foram muitos, mas há um certo desapreço pela ordem jurídica”, diz o presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), um dos relatores da reforma da Previdência proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

O líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP), lembra que os Estados serão os maiores perdedores, caso caia a taxação dos inativos. “Foram os governadores que pressionaram para ter taxação. A União não será tão atingida, mas os Estados sim.” Mas Chinaglia desabafa: “A bancada do PT insistiu com o ministro da Previdência e ele nos assegurou que o STF acataria a decisão do Congresso.”

O mandado de segurança impetrado por quatro ministros aposentados do Supremo contra o teto salarial ainda não tem data para ser julgado. Mas o ministro Sepúlveda Pertence já sinalizou que o Tribunal poderá derrubar o teto. No despacho em que negou o pedido de liminar e remeteu o caso ao plenário do STF, Sepúlveda admitiu que “há densa plausibilidade de fundamento” nos argumentos usados contra o teto.

Para o presidente do PT, José Genoino, a visão do Supremo de enquadrar pontos da reforma nas cláusulas pétreas da Constituição não é boa para a democracia. “Isso cria um engessamento em demasia.”