O juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli, deferiu o pedido de antecipação de tutela para ordenar que a Google Brasil Internet Ltda. forneça os dados de perfis do site de relacionamentos Orkut indispensáveis à identificação de usuários que são objeto de investigação penal.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para obrigar a Google a fornecer os dados dos usuários que têm praticado crimes contra os direitos humanos, como pornografia infantil e racismo. Segundo o MPF, mesmo quando cumpridas as ordens de quebra de sigilo, o braço brasileiro da empresa fornece os dados de maneira incompleta, o que impossibilita a identificação dos criminosos. A Google, por sua vez, alega que todos os dados do Orkut estão hospedados em servidores localizados nos EUA e gerenciados pela Google Inc. e aos quais não tem acesso.
O juiz entendeu, no entanto, que "(…) os documentos acostados aos autos demonstram que a empresa Google Brasil Internet Ltda. não tem cumprido com a presteza necessária as ordens judiciais de quebra de sigilo de dados ou, quando tem prestado informações as tem fornecido de forma insatisfatória.
Para o juiz Lunardelli, não há fundamento na escusa da Google do Brasil em não atender a ordem judicial pelo fato de os perfis estarem sob gerência da Google Inc., pois a primeira é controlada integralmente pela segunda. O juiz concluiu que é dever da empresa no Brasil cumprir as ordens judiciais, entregando os dados dos perfis solicitados. O prazo para tal é de 15 dias, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50 mil para cada decisão judicial não atendida.