Justiça Federal do Paraná barra liberação de milho transgênico pela CTNBio

Este seria o primeiro processo de liberação comercial de semente transgênica que os membros da CTNBio iriam avaliar, desde sua reformulação, em novembro de 2005. A Lei de Biossegurança foi regulamentada há pouco mais de um ano. Caso a liminar seja descumprida, a Comissão terá de pagar multa diária de R$ 1 mil.

O pedido de audiência pública foi feito pelas organizações não-governamentais em outubro e apreciado pela CTNBio em novembro. Segundo o presidente da Comissão, Walter Colli, a audiência atrasaria muito o processo, por isso a análise foi levada adiante. Com a decisão do juiz paranaense, a CTNBio termina o ano sem apreciar a liberação comercial de nenhuma semente transgênica.

Atualmente tramitam na Comissão os pedidos de liberação de transgênicos para uso comercial de cinco variedades de milho, duas de algodão e uma de arroz.

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