O Ministério Público Federal opinou nesta terça-feira (7) que o processo sobre a queda do avião da Gol em setembro deve tramitar na Justiça Federal. Amanhã, o destino do caso será decidido pela 3ª. Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os ministros do STJ também deverão analisar um pedido para que sejam encaminhados ao Consulado dos Estados Unidos no Rio de Janeiro os passaportes dos pilotos do Legacy, aeronave envolvida no acidente. Os documentos estão retidos na Polícia Federal.
A expectativa é de que o STJ conclua que a competência para julgar o caso é realmente da Justiça Federal. No parecer enviado ao tribunal nesta terça-feira, a subprocuradora Maria Eliane Menezes de Farias afirma que por envolver um suposto crime contra a segurança do transporte aéreo, que é um bem tutelado pelo Estado e por ter ocorrido a bordo, o caso deve tramitar na Justiça Federal.