Justiça e OAB estudam projeto para assistência jurídica gratuita

O secretário da Justiça e da Cidadania, Aldo Parzianello, está realizando estudos com a Ordem dos Advogados do Brasil para a criação do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita e Integral do Estado do Paraná (SAJI/PR), que atenderá a população carente por meio de parcerias com os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeituras, universidades e sociedade civil. A proposta já foi encaminhada para o governador Roberto Requião. “É uma obrigação constitucional do Estado dar assistência jurídica à população. Mas no Paraná, apenas algumas comarcas oferecem esse serviço”, explicou Parzianello.
O principal objetivo do Serviço será estabelecer a igualdade entre os cidadãos e reforçar a cidadania. “O serviço vai desencadear o rompimento da segregação social. Além disso, a criminalidade também tende a baixar porque a população vai ter sua auto-estima levantada”, completou o secretário.
Em comarcas consideradas como Entrância Inicial e Intermediária, ou seja, com populações de pequeno ou médio porte, o Ministério da Justiça vai agir em parceria com os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Ao Poder Executivo, caberá o repasse à OAB dos valores referentes ao pagamento de 206 advogados, sendo 92 para as Comarcas de Entrância Inicial e 114 relativos aos das Comarcas Intermediárias.