A Justiça de Londrina (PR) decretou hoje a
indisponibilidade dos bens do líder do PP na Câmara dos Deputados, José Janene
(PP-PR), do ex-prefeito da cidade Antônio Belinati (PP) e de outras 18 pessoas e
seis empresas, acusadas de terem lesado a prefeitura, somente nesta ação, em R$
142,8 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com 11 ações civis
públicas pedindo o ressarcimento de valores, que passam R$ 1 milhão.
A
ação analisada hoje é uma das seis protocoladas na semana passada pelo MPE e
refere-se à Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb). Pela
acusação, entre 1998 e 1999, foram realizadas licitações fraudulentas e
simulações de carta-convite, que acabaram "contribuindo para a dilapidação do
erário público". Com as licitações fraudulentas, empresas recebiam os valores
sem terem prestado serviço e pagavam comissão.
Nessa ação, Janene é
acusado de ter recebido uma fração no valor de R$ 25 mil. Das seis ações que o
Ministério Público deu entrada na semana passada, Janene, investigado em
Brasília como um dos participantes de um esquema de pagamento de propina a
deputados federais, é citado em três. Além da que foi apreciada hoje, ele também
é acusado de participar de um esquema que contratava diretamente as empresas
Tâmara e Principal. Como contrapartida, Janene ficaria com mensalidades no valor
de R$ 21 mil.
Segundo o MPE, somente nesse procedimento o município teve
um prejuízo de R$ 1,109 milhão. Na outra ação, os promotores acusam que recursos
da Comurb, por meio de licitações montadas, teriam sido usados para pagamento de
dívidas de campanha de Janene com a gráfica Lizotti, no valor de R$ 85,4 mil. O
advogado do deputado, Adolfo Goes, não tinha recebido a notificação hoje e não
comentou a decisão judicial.