A ampliação dos investimentos nos estados em centrais de penas alternativas para pessoas que cometeram pequenos delitos, como furtos, calúnia, lesão corporal leve e consumo de drogas, foi um dos pontos defendidos hoje (23) pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional, ligado ao Ministério da Justiça, Maurício Kuehne.
?Os réus que cumprem penas alternativas, cerca de 180 mil no Brasil e mais de 15 mil em Pernambuco, têm reincidência escassa na prática de novos delitos e representam custo baixo para monitoramento, estimado em R$50 mensais. Os presos dos estabelecimentos prisionais demandam gastos de R$ 1 mil por mês?.
O assunto está sendo debatido durante o 2º Congresso Nacional de Execuções Penais e Medidas Alternativas, aberto ontem à noite. O evento segue até amanhã (24), no Recife. A idéia é discutir questões sobre a realidade nacional da execução penal e propor alternativas nesse sentido.
Segundo Márcia de Alencar, da coordenação geral do programa de penas alternativas do Ministério da Justiça, é preciso aumentar a rede social de monitoramento das pessoas que precisam cumprir sentenças judiciais de prestação de serviços à comunidade, inserindo os indivíduos também em políticas sociais de base, por meio de programas de educação e profissionalização que resultem na geração de emprego e renda.
Para o ministro do Suprerior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, a pena alternativa vem sendo usado de forma limitada no Brasil por causa da deficiência no acompanhamento do cumprimento das sentenças, por parte do Judiciário e do Ministério Público.
Por outro lado, acrescentou Dipp, ainda se considera a aplicação da medida como um prêmio, em vez de compreendê-la como uma ação positiva no sentido de inserir novamente na sociedade os que cometeram pequenos delitos.
O congresso, promovido pelo Ministério da Justiça, reúne juizes, promotores, advogados e outros profissionais das áreas policial e médica.