O redator do processo que concluiu pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o jurista Miguel Reale Jr., anunciou hoje que mobilizará os integrantes do Movimento Da Indignação à Ação, liderado por ele, para apresentar pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para ele, a operação montada pelo Planalto para barrar a prorrogação da CPI dos Correios, com promessas de liberação de verbas para deputados que retirassem suas assinaturas do requerimento já é "motivo mais que suficiente" para pedir o impedimento. "Ficou configurada a compra de deputados para conseguir barrar uma CPI que investiga seu governo. O presidente não pode mais comandar a Nação."
Reale Jr. vai aguardar a reunião com o movimento Da Indignação à Ação, dia 22, para redigir o pedido. "A proposta é firme e já falei com alguns membros do movimento que estão igualmente envergonhados e indignados. Além disso, vou entrar em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Pró-Congresso."
Para o jurista, Lula não só faltou com o decoro ao liberar verbas, como mentiu, o que ajuda a configurar crime de responsabilidade. "Na entrevista ele falou que não iria interferir nas investigações. Mentiu e agora deve ser responsabilizado com a perda do mandato." Reale Jr. acha que o pedido pode se apoiar exclusivamente na operação para barrar a prorrogação da CPI, por conta de Lula ter se envolvido diretamente na negociação. "Ele deixou suas digitais e assumiu o crime. Os deputados que retiraram suas assinaturas não foram compelidos por alguma ideologia ou raciocínio específico, mas pelo simples suborno patrocinado pelo governo."
Reale Jr. avalia que a recontagem dos votos que resultou na prorrogação da CPI não altera o fato principal numa acusação contra Lula. "Não muda em nada o fato de o governo ter comprado uma série de deputados, que retiraram suas assinaturas. Aliás, foram dezenas de assinaturas retiradas por uma ação direta do presidente."
Mais tarde, o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse que oposição e governo devem olhar "com atenção" essa decisão. "Até agora nenhum cidadão de maior notoriedade tinha ingressado com pedido (de impeachment). Se o pedido se configurar teremos de apreciá-lo com atenção."
Para Bornhausen, caso o pedido se concretize e o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), o recuse, seria possível reunir o apoio de mais de 10% dos parlamentares para votá-lo no plenário. "Seria uma decisão de grande responsabilidade do presidente da Câmara rejeitar pedido do dr. Reale Jr. Mas, se o rejeitasse, o pedido teria certamente o recurso de mais de 10% dos parlamentares para ser levado a votação."
Ele admitiu, porém, que o governo tem votos suficientes para evitar o processo, que precisaria de dois terços dos deputados para passar. "Apesar da base fraca, o governo ainda tem número suficiente de parlamentares para impedir a admissibilidade do pedido. Mas se a proposta for feita, dependendo dos argumentos, tudo é possível."
