São Paulo – O jurista Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa de Direitos Humanos, defendeu hoje (29) que a Polícia Federal (PF) deva investigar os supostos casos de violação de direitos humanos por parte das polícias de São Paulo na semana de ataques atribuídos à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo o jurista, é "obrigação legal" da PF realizar as investigações, hoje comandadas pelo Ministério Público estadual. "O Ministério Público não tem os instrumentos fundamentais para uma investigação do tomo que essa investigação determina. A Polícia Federal tem a obrigação legal de fazer essa investigação", disse.
Hélio Bicudo, que também é delegado no país da Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT), afirma que se baseia na lei federal ordinária 10.446, publicada em 2002, que estabelece que diante de infrações penais relativas à violação dos direitos humanos, poderá a PF proceder à investigação. "A Polícia Federal, que não precisaria pedir licença para ninguém, poderia estar investigando e levando as suas investigações, com o apoio do Ministério Público, ao Poder Judiciário. Entretanto, isso não se faz. E eu pergunto: por quê?", disse.
O jurista concedeu entrevista logo após o lançamento da edição em língua portuguesa do relatório Violações de Direitos Humanos no Brasil, publicado em outubro de 2005 e realizado por três organizações não-governamentais apoiadas pela OMCT: Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca-Ba); Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem); e Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (Fiddh).
