A paralisação dos juízes federais realizada ontem, dia 27/04, já começou a dar resultados. Os senadores, sensibilizados pela paralisação e a gravidade do caso da segurança para os magistrados, votaram, na tarde de quarta-feira, a proposta que visa criar o colegiado de juízes para julgamentos contra o crime organizado.
A idéia é baseada no exemplo italiano do “juiz sem rosto”, criado durante a operação Mãos Limpas, de combate a máfia. Com a formação do colegiado, os julgamentos que envolvam tráfico de drogas e organizações criminosas serão feitos por três juízes, de forma a resguardar a integridade física e moral dos magistrados. Dessa forma, os réus não saberão quem é o autor da sentença, já que a decisão será coletiva, dificultado qualquer ato de vingança ou ameaça.
De acordo com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, esta é uma importante conquista para que os magistrados tenham mais segurança no exercício da profissão. “Porém, outras reivindicações constantes no PLC 3/2010 como, por exemplo, a criação da polícia judiciária, ficaram de fora desta aprovação e vamos continuar lutando por elas agora na Câmara dos Deputados. Queremos que seja discutida também a questão do porte de armas para os agentes que fazem a segurança dos juízes federais que atuam na esfera criminal”, afirmou Wedy.
Outro fruto importante da paralisação foi que os juízes federais conseguiram aprofundar o diálogo para buscar uma resolução para o impasse referente ao reajuste do subsídio. O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), disse ontem, em audiência com o Presidente da AJUFE, Gabriel Wedy que “o teto do judiciário precisa ser analisado e tratado de forma clara, aberta e transparente com a sociedade brasileira. Precisamos solucionar esse impasse”, afirmou o deputado.
Wedy lembrou a Maia que Ajufe lutou, em 2005, pela aprovação do teto moralizador, em parceria com o Governo Lula, e ajudou a acabar com os salários exorbitantes do serviço público, que chegavam a R$ 100 mil, o que representou uma importante economia aos cofres da União nos últimos seis anos. A mesma norma que instituiu o teto determinou que deveria ser feita uma revisão anual acorde com os índices inflacionários para a reposição das perdas. Esta revisão só foi realizada uma vez nos últimos seis anos, no patamar de 8%, razão pela qual o subsídio dos magistrados acumula perdas inflacionárias que ultrapassam os 30%.
“Não estamos pedindo aumento. Queremos apenas que se cumpra a norma constitucional que prevê a revisão anual dos subsídios de acordo com os índices inflacionários. A revisão pleiteada é de 14,79%”, explicou o presidente da Ajufe.
A paralisação teve mais de 90% de adesão entre os magistrados federais de todo o país e cerca de 200 estiveram presentes nos eventos ocorridos em Brasília ontem que contou com a presença dos líderes dos Sindicados de Juízes da Espanha, Portugal e Itália que realizaram greves em seus países em tempos recentes.
Audiência Pública – Dando seguimento às reivindicações, a Ajufe participou na manhã desta quinta-feira, 28/04, da Audiência Pública para debater a violência contra os magistrados, realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
No início da audiência o Presidente Gabriel Wedy agradeceu aos senadores a aprovação do texto que cria o colegiado para decisões que envolvam o crime organizado e ressaltou que apesar dessa vitória, muito ainda precisa ser feito para que possamos exercer tranquilamente nossa profissão. Vamos construir essa saída junto com o Congresso e Executivo e contamos com uma maior participação do Presidente do STF neste debate.
Durante a audiência os presentes puderam ouvir os relatos de quatro juízes federais que sofreram ameaças no exercício da profissão. Os relatos chocaram os colegas juízes, líderes sindicais, da Espanha e Portugal que participaram da audiência pública. “Estou horrorizado com o que ouvi aqui dos meus colegas brasileiros”, disse o desembargador português António Latas que referiu também que em Portugal os juízes já fizeram greve três vezes nos últimos anos.
“Lembrei dos meus anos de atuação no País Basco (Espanha), quando por causa do terrorismo todos os juízes viviam no anonimato e sob a escolta diária de dois policiais. Espero, sinceramente, que vocês não cheguem a este ponto porque ficar sob escolta tempo integral compromete não só a vida do magistrado, como também de seus familiares e amigos. Liderei greve em meu país, presto a minha integral solidariedade aos juízes brasileiros. O direito de greve é legítimo para os juízes europeus”, disse o juiz espanhol Benito Raboso.
Ao final, os juízes federais brasileiros receberam apoio dos senadores presentes, não só à questão da segurança, mas também aos outros pleitos da magistratura. “Anunciei ontem na tribuna o apoio ao movimento de paralisação dos juízes federais. Destaquei que ninguém faz ou greve ou paralisação porque gosta, é um gesto extremo, um grito de alerta de quem não é ouvido”, disse o senador Paulo Paim (PT/RS).
“Estamos sensibilizados com os problemas enfrentados pelos magistrados federais. Segurança é questão de Estado, aprovamos ontem a criação do colegiado e vamos continuar refletindo sobre os outros aspectos que envolvem a segurança. Também vamos refletir sobre a questão salarial”, finalizou o senador Aníbal Diniz (PT/AC).
(Fonte: Ajufe)
