O diretor de ensino e cultura da Anamatra, Reginaldo Melhado, encaminha hoje (16/07) uma proposta de mudança da Resolução Administrativa 73/91 do Tribunal Superior do Trabalho, que fixa regras para os concursos para juiz do trabalho substituto. A proposta será entregue ao presidente em exercício do TST, ministro Ronaldo Lopes Leal, às 16h, e busca a atualização e o aperfeiçoamento do programa dos concursos para a seleção de juízes do trabalho.
De acordo com Melhado, a principal mudança é a introdução de duas novas matérias: Teoria Geral do Direito e Filosofia do Direito. Temas que até então nunca foram abordados em nenhum concurso da magistratura.
?Essa será uma inovação radical?, avalia ao afirmar que essa alteração busca selecionar o candidato que tem conhecimento mais amplo, abrangente e menos tecnicista. “O objetivo é colaborar no aperfeiçoamento do sistema de recrutamento dos futuros juízes?.
Melhado afirma que essas alterações são necessárias, pois que o atual programa é praticamente o mesmo há mais de 10 anos. De acordo com ele, a proposta foi elaborada por magistrados trabalhistas envolvidos na realização de concursos públicos, cursos preparatórios para o ingresso na magistratura e cursos de formação de juízes.