A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou hoje (19 de janeiro) uma nota oficial criticando a indicação de dois ex-classistas (Miguel Gantus Júnior e Benedito José Pinheiro Ribeiro) na lista sêxtupla elaborada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, para preenchimento de vagas existentes no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, destinadas ao chamado quinto constitucional.
Na nota, os juízes abordaram que além de serem ex-representantes classistas que buscam retornar às Cortes de Justiça, essas indicações descumprem o artigo 94 da Constituição Federal. ?Não consta de seus currículos qualquer indicação, muito menos prova, de que tenham exercido a advocacia, por mais de dez anos. O saber jurídico que, sem dúvida, está longe de ser notório, infere-se, apenas, dos cursos de graduação em Direito, concluídos na década de 60?, afirmam.
De acordo com Hugo Melo Filho, presidente da Anamatra, casos esses nomes sejam incluídos na lista tríplice do tribunal a Anamatra entrará com uma Recurso Administrativa no Tribunal Superior do Trabalho, demonstrando que os nomes não preenchem os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e mais de dez anos de efetiva atividade profissional