O avião Embraer Legacy prefixo N600XL, que se encontra na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará, envolvido no acidente com o Boeing 1907 da Gol em que 154 pessoas morreram, está sob ordem de seqüestro determinada pelo juiz substituto Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara Cível Residual de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul. O magistrado explicou que a medida é baseada em indícios de provas, mas garante indenização para a menor G.S.S., de 6 anos de idade, filha do bancário Eduardo Ribeiro de Souza, que morreu no acidente.
"É uma liminar provisória, até que seja julgado o mérito da questão, condenando o culpado. A empresa requerida não possui bens em território nacional, situação que justifica a constrição da aeronave, para assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados". Segundo ele, o jato, que bateu no Boeing da Gol no dia 29 de setembro, deste ano, só poderá ser retirado pelos proprietários, mediante caução de US$ 24,7 milhões.
No despacho, o juiz esclarece que "apesar do processo estar apenas começando e, no futuro outras provas serão produzidas, possibilitando uma análise profunda a respeito dos fatos, entendo adequado deferir o pedido inicial, visto que estão presentes no caso ‘sub judice’, os requisitos exigidos pela lei para o seu deferimento. Posto isso, defiro a liminar, nomeando a Agência Nacional de Aviação Civil como depositária".
Eduardo Ribeiro de Souza era funcionário do HSBC em Campo Grande fato que torna legal a decisão judicial, independente de ações do gênero que correm em instâncias federal ou estadual. É uma ação provisória, que será substituída por outra principal.
O caso deu entrada no fórum de Campo Grande, no dia 23 último, como medida cautelar movida pelo advogado Danny Fabrício Cabral. No dia 7 do mesmo mês, o desembargador João Mariosi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, já havia impedido que o avião fosse retirado do País. O valor do Legacy é calculado em R$ 52 milhões.
