Integrantes do Judiciário da União criticaram hoje a decisão do governo federal de recomendar aos outros Poderes novo corte de despesas para garantir o cumprimento da meta do superávit das contas do setor público fixado para este ano em 3,75% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 53,3 bilhões. O objetivo da medida é complementar o ajuste adicional de R$ 4 bilhões feito hoje nas despesas do Executivo previstas no Orçamento de 2002.
Dirigentes de tribunais superiores lamentaram o arrocho financeiro. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, disse que não tem mais onde cortar. ?O Judiciário já vive com um orçamento muito apertado e cortar mais significaria um desastre?, afirmou Naves. Ele lembrou que a Justiça Federal tem prédios em fase final de construção que, se interrompidos, poderão trazer mais prejuízos.
O presidente interino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala, afirmou que os cortes são ?inconvenientes, sobretudo num momento em que houve a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para executar os débitos do empregador para com a Previdência Social, relativos às dívidas trabalhistas?.
