O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, defendeu hoje (15) a transparência do Poder Judiciário e a implantação de defensorias públicas estaduais para dar maior agilidade aos serviços da Justiça.
Na mensagem lida durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos do ano no Congresso Nacional, ele destacou que "a transparência não se confunde com rapidez, mas com eficiência e qualidade dos serviços prestados à população".
O ministro também apresentou o relatório anual do Conselho Nacional da Justiça e propôs que o Executivo e o Legislativo dêem prioridade à aprovação dos projetos de lei sobre processo penal, trabalhista e civil. "Precisamos incentivar a troca de experiências tecnológicas entre os diferentes tribunais para que essa agilidade seja possível", afirmou.
Na solenidade, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que "o Brasil não se conforma mais com taxas de crescimento da sua economia incompatíveis com suas potencialidades e com suas necessidades".
Segundo o parlamentar, "a Câmara dos Deputados precisa tomar nas suas mãos o desafio de limitar e de reduzir as desigualdades inaceitáveis e insuportáveis, porque as desigualdades rompem e fragilizam a nossa coesão e a nossa unidade, em prol do nosso desenvolvimento e do nosso progresso".
