O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), quer pedir ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB), que a Corregedoria Geral envie os processos contra os 16 parlamentares envolvidos em acusações de pagamento de mesadas com a recomendação ou não de cassação.
"Não adianta fazer um pacote de 16 processos e mandar para o Conselho de Ética. A Corregedoria precisa ter a coragem de analisar caso a caso e precisar ser punido dizer qual seria a sugestão ? seja pela cassação, seja pela absolvição, o que for", disse. "O papel da Corregedoria é fazer uma sindicância e analisar caso a caso", ressaltou. A Corregedoria pretende enviar um único processo sem fazer uma recomendação.
O presidente do Conselho disse ainda que quando os processos chegarem vai sortear os relatores, sendo que eles não poderão ser do mesmo partido ou estado do investigado. Izar vai pedir também a Aldo uma estrutura maior para o Conselho de Ética.
O processo de cassação só é instaurado quando chega ao Conselho de Ética. A partir daí, o parlamentar não pode mais renunciar ao mandato para impedir que o processo prossiga; ele não pode mais ser arquivado. Se condenado, o parlamentar perde os direitos políticos por oito anos, além do tempo de seu mandato.