A Câmara analisa projeto de lei do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) que transforma barras de proteção lateral, terceira luz de freio, air bag duplo e freios antitravamento (ABS) em equipamentos de segurança obrigatórios para veículos novos.
O PL 6987/06 determina que a terceira luz de freio e as barras de proteção sejam instaladas em todos os carros a partir da entrada em vigência da lei, se aprovada. Já o air bag duplo e os freios ABS se tornarão obrigatórios progressivamente, atingindo, em nove anos, 100% dos carros novos, nacionais ou importados.
Acidentes
O objetivo do projeto é evitar as mortes por acidentes de trânsito. "A solução passa por uma campanha de conscientização dos motoristas e pela melhoria das rodovias e estradas. Mas a adoção de equipamentos de segurança modernos também é um aspecto fundamental", diz.
Ainda na opinião do deputado, os benefícios do uso obrigatório de equipamentos para prevenir acidentes e reduzir os danos às vítimas compensarão possíveis aumentos no preço final dos veículos. "Segurança, acredito, não pode ser tratada como item de conforto", destaca Ramalho.
Tramitação
O PL 6987/06 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.