O crescimento real de 2,82% da arrecadação da Receita Federal em maio em comparação ao mesmo mês do ano passado foi puxado pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Imposto de Importação (II) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, em maio houve uma arrecadação atípica de R$ 215 milhões da CSLL relativa a depósitos judiciais feitos por uma empresa do setor financeiro.
Desde o final de 1998, os depósitos judiciais relativos a tributos entram nos cofres do governo como Receita. Se o governo perder a demanda judicial, tem 24 horas para devolver o dinheiro corrigido pela taxa Selic. O IRPF apresentou em maio um aumento real de 21,32%, puxado principalmente pelo crescimento de 235% de arrecadação com os ganhos líquidos de operações em bolsa de valores e de 31% na alienação de bens.
A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) cobrado sobre as entidades financeiras cresceu 39,97%, devido à retomada do pagamento regular por parte de algumas instituições financeiras que, em 2005, estavam com demandas judiciais.
Já a arrecadação do Imposto de Importação teve um avanço real de 8,59%, decorrente principalmente da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 13,84% no valor em dólar das importações tributadas, de 6,73% na alíquota média efetiva do IPI-vinculado à importação e de 6,82% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e redução de 11,20% na taxa média de câmbio.
Previsão
O secretário-adjunto da Receita previu hoje uma expansão real (com correção pelo IPCA) da arrecadação entre 2% e 3% em 2006. Ele destacou que, apesar da desoneração de impostos e contribuições concedida este ano – prevista em R$ 9 bilhões, a arrecadação apresenta crescimento real. Na sua avaliação, esse resultado indica avanço da atividade econômica combinada com maior controle da fiscalização da Receita.
Mesmo com o crescimento real, Pinheiro fez questão de ressaltar que não há folga na arrecadação. "O crescimento da arrecadação não pode ser olhado com base no ano passado. Tem que ser comparado com o Orçamento da União para este ano, que foi contingenciado", afirmou.