Ir até o fim

Não resistiu sequer ao reinício das investigações e, em questão de quarenta dias, apresentou pela segunda vez carta de renúncia a mandato popular conquistado nas urnas: Pinheiro Landim, que já estava sem partido, não é mais deputado. Preserva seus direitos políticos, incluindo a possibilidade pouco provável de uma volta ao parlamento, mas vai responder a processo em que é acusado de liderar um esquema de venda de habeas corpus para traficantes de drogas.

Há, segundo parecer da comissão de sindicância da Câmara Federal, “indícios de provas muito fortes, como gravações telefônicas do deputado com pessoas procuradas pela polícia, por transgressões constitucionais e penais”. Mais: “Há inteira relação entre o crime de tráfico e a acusação de venda de habeas corpus”. O deputado, segundo se sabe, atuava em sintonia, para não dizer conluio, com encorpados membros do Poder Judiciário.

Embora jurasse inocência, Landim bateu todos os recordes até agora conhecidos na área. E, exatamente por isso, deve ajudar na revisão de uma regra que já deveria ter sido eliminada do parlamento, que é essa possibilidade de suspeitos, bandidos ou criminosos lançarem mão da renúncia para voltar, depois, ungidos pelo voto popular e protegidos pela imunidade parlamentar. Ele renunciara a um mandato em meados de janeiro, confiante na hipótese de zerar o contencioso, uma vez que a denúncia era anterior ao novo mandato de que já era detentor. Renuncia outra vez. E, no parlamento, respira-se com alívio.

Digamos que o já ex-deputado tenha tido em mente, com seu voluntário afastamento, não apenas preservar hipotéticos direitos políticos, mas sufocar o falatório, tendo em vista que o lodaçal seja, de fato, mais profundo daquele que se imaginava. Teria agido, não apenas em defesa própria, mas também na esperança de que os outros comparsas sejam preservados de exposição maior, causada pela ação de um processo que, no Congresso, assume características diversas daqueles que tramitam nos tribunais. Na prática, isso pode ser verdadeiro. Mas é aí que mora o perigo.

A ação nefasta até aqui conhecida de Landim e seus sócios (gente graúda, repetimos, do Judiciário) pode ser apenas a ponta visível de um imenso iceberg nesse oceano em que navegam traficantes e afins. Deve ser investigada em todos os detalhes e pormenores, doa a quem doer, envolva quem envolver. Sua renúncia, neste caso, em hipótese alguma deveria significar o arquivamento do processo que passa a interessar à sociedade, não apenas ao detentor de um eventual mandato.

A tarefa cabe ao Judiciário, dirão alguns. Sim, mas ali também existem envolvidos. E, assim como ocorre no Congresso, a corporação tem a tendência natural de proteger sua imagem, profundamente arranhada pelo envolvimento com o crime organizado. A matéria justifica, assim, o aprofundamento do debate e das investigações, não apenas para encontrar culpados e envolvidos específicos, mas, principalmente, para encontrar mecanismos que venham a impedir a repetição de tão vergonhoso episódio. A renúncia de Landim deveria ser, não o derradeiro, mas o primeiro ato em busca de toda a verdade.

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