O prefeitura de Curitiba anunciou um desconto de 20% para quem pagar à vista o IPTU 2005. Esta é a primeira vez que a Prefeitura oferece esse percentual de bonificação, desde a aprovação do novo Código Tributário Municipal, em 2001. O índice de 20% é o limite máximo de desconto de IPTU, previsto em lei para pagamento à vista em cota única.
O decreto, publicado em Diário Oficial na última terça-feira, estabelece ainda que só os contribuintes que estiverem com o pagamento do IPTU em dia até 20 de novembro de 2004, é que terão direito ao desconto, que poderá ser de 20% para quem pagar até o dia 03 de janeiro de 2005 ou de 8% para pagamento até 10 de fevereiro do ano que vem.
“A decisão faz parte de um pacote de medidas tributárias implantado no início de nossa segunda gestão, em 2001. Com este desconto, além de promover uma grande recuperação fiscal para o município, queremos também beneficiar os bons contribuintes, que mantém suas contas em dia”, informou o prefeito.
O desconto é maior que nos anos anteriores, quando a quitação em cota única teve uma bonificação média de 10%.
“Com a possibilidade de 20% de desconto para pagamento à vista, o IPTU de 2005 de muitos contribuintes será menor que o de 2004, já que a atualização monetária do imposto para o ano que vem terá um índice bem menor”, explicou o secretário municipal de Finanças, Carlos Alberto Carvalho. O índice de atualização do IPTU 2005 será definido depois da aprovação da planta genérica pela Câmara Municipal.
O IPTU de 2005 continuará podendo ser parcelado, sem desconto, em até 10 cotas iguais, mensais e sucessivas. A primeira cota deverá ser paga no mês de fevereiro de 2005, entre os dias 11 e 15, de acordo com o dígito final constante na indicação fiscal. As cotas não podem ser inferiores a R$ 10,00 (dez reais).
Sobre o tributo e as parcelas vencidas incidirão juros de 1% ao mês, atualização mensal com base no IPCA, bem como multa moratória a partir da data do vencimento na proporção de 0,33% ao dia, limitada a 10%.
Os contribuintes irão receber os carnês do IPTU 2005 em dezembro pelos Correios. Os carnês já virão com as opções de desconto para quem estiver com o pagamento em dia. Para estar em dia, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2004 até o dia 20 de novembro deste ano.