Invasões e despejos

Salvo nos discursos, as esquerdas que assumiram o poder no País e em alguns estados e municípios em nada reafirmam seus princípios ideológicos. Sua política econômico-financeira é de centro, senão de direita e para não chamá-la de neoliberal, xingação que foi reservada ao governo FHC, melhor qualificá-la como liberal. Há uma exceção, a política relativa às invasões de terras promovidas pelo MST e por outras organizações de agricultores, dirigidas por líderes de movimentos ideológicos de extrema-esquerda, cujo objetivo, na opinião de alguns analistas, não é a reforma agrária e, sim, a conquista do poder e a mudança do regime.

De princípio, entendeu-se que, eleito Lula, tais movimentos dariam uma trégua no processo de invasões. Reduziram essas ações, sem interrompê-las de todo. Mas agora as multiplicaram, invadindo propriedades particulares e públicas, terras produtivas e improdutivas e não falta alguma dose de violência. Há um aberto desafio às autoridades e às leis vigentes. Aquelas, indiscutivelmente legítimas e estas, talvez clamando por modificações, mas, de qualquer forma, em vigor e que precisam ser obedecidas.

Há de parte dos invasores a convicção de que nada lhes acontecerá e não serão retirados das terras ocupadas. Sairão se quiserem. Em primeiro lugar, porque a direção do setor governamental que cuida do assunto é de elementos ligados ao MST. Em segundo lugar, porque os mecanismos legais que regulam a matéria jamais funcionaram no Brasil. Em geral, os proprietários das terras invadidas entram na Justiça com pedidos de reintegração de posse. Como houve esbulho, conseguem despachos favoráveis. As ordens de reintegração são levadas por oficiais de justiça aos invasores, que mofam delas. O passo seguinte é mover o Poder Executivo, que pode e deve, se preciso, utilizar até força policial. Aí, para evitar traumas e derramamento de sangue, os governos estaduais vão procrastinando, tentando negociar, até que os esbulhados conseguem na Justiça a decretação da intervenção federal no estado. Essa intervenção, ao que se saiba, nunca se deu em nosso País. A ordem fica como letra morta, no papel.

Quando há reação violenta dos proprietários, buscando evitar o esbulho, o que a lei permite, a opinião pública fica traumatizada. É o rico massacrando o pobre. Recentemente, um magistrado deu uma sentença que, se virar moda, pode mudar um pouco esse quadro. Determinou que o estado, por não haver cumprido ordens judiciais de desocupação de terras invadidas, com prejuízos para os proprietários, indenize-os pelas lavouras destruídas, lucros cessantes, etc. Se essa fórmula for reproduzida, vão se amontoar precatórios para as futuras gerações pagarem.

O aumento do número de invasões de terras no Paraná fez com que o governador Requião tomasse uma medida inteligente. Determinou que nenhum despejo se faça sem antes se esgotarem todas as possibilidades de negociação. Negociações que envolverão os invasores, os donos das terras, o Executivo estadual, o federal e até a própria Justiça. Para tanto, criou a Comissão de Mediação de Conflitos Agrários, presidida pelo secretário do Trabalho e Ação Social, padre Roque Zimermann. Um passo acertado e uma esperança que não devem ser utilizados como instrumento de procrastinação, mas de busca séria e célere de soluções para os graves problemas de invasões de terras como instrumento para forçar a reforma agrária.

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