As instituições de ensino superior terão mais tempo para cumprir as exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O prazo para a regularização das instituições terminaria hoje (16), mas foi prorrogado por 60 dias pelo Ministério da Educação (MEC).
A LDB determina, por exemplo, que essas instituições tenham um terço dos docentes trabalhando em regime de tempo integral e possuam, no quadro de professores, um terço de mestres e doutores. O secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, prorrogou o prazo na última sexta-feira (13) em razão de dificuldades técnicas enfrentadas pelas instituições de ensino superior para o cumprimento das exigências.
O prazo inicial para a regularização das universidades estava previsto no despacho ministerial de 11 de novembro de 2005. As medidas de regularização serão acompanhadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).