O Ministério Público do Trabalho – Ofício de Londrina (PR) – realiza Audiência Pública sobre "Estágio no Ensino de Nível Superior". O evento acontece no dia 22 de agosto, às 14 horas, no Anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas no Campus Universitário da Universidade Estadual de Londrina – UEL, localizada na Rodovia Celso Garcia Cid, PR 445 Km 380, na Cidade de Londrina.

Os estágios irregulares têm se constituído em uma das formas mais comuns de burlar a legislação trabalhista, reduzindo postos de trabalho que deveriam ser preenchidos por trabalhadores empregados. É comum as empresas serem iludidas por determinadas instituições de intermediação de estágios que, no afã de obterem maiores lucros, prometem que a contratação de estagiários vai reduzir custos com pessoal. Contudo, o estágio, de acordo com a Lei 6.494/77 e o Decreto 87.497/82, é um procedimento didático-pedagógico, com vistas a complementar a formação do estudante por meio do trabalho.

O objetivo da Audiência é expor o posicionamento dos Procuradores a respeito do tema, o procedimento adotado pela Subdelegacia Regional do Trabalho e propor a celebração de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com todas as Instituições de Ensino Superior da região do ofício de Londrina.

A Procuradoria Regional do Trabalho no Paraná tem mais de 30 procedimentos investigatórios em andamento no que diz respeito a estágio de nível superior. "Um dos pontos que vamos discutir na Audiência é a limitação da carga horária do estágio. Oito horas de estágio por dia é incompatível com as atividade escolares do aluno, como trabalhos extra-classe, por exemplo", esclarece o procurador Djailson Martins Rocha.

Outro ponto relevante, segundo ele, é o estágio irregular, que tira o emprego do profissional formado pela instituição de ensino que, quando chega ao mercado de trabalho, encontra o emprego ocupado por um estagiário irregular. Foram convocadas para a Audiência cerca de 30 Instituições de Ensino situadas na área de abrangência do Ofício.

A mesa será composta pelos Procuradores do Trabalho Janine Milbratz Fiorot e Djailson Rocha; pelo Chefe de Área de Relações de Trabalho da Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina, Rogério Perez Garcia Jr.; e, pelo pró Reitor de Graduação da UEL, Jairo Queiroz Pacheco.