Brasília – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo depende de análise jurídica da Câmara. O pedido de criação da comissão foi protocolado na quarta-feira (28).
A análise está sendo feita para avaliar se existe um fato determinado que justifique a criação da comissão. Segundo a Secretaria Geral da Câmara, uma análise preliminar apontou que sim, mas é preciso uma apreciação definitiva.
A Secretaria já conferiu as assinaturas dos deputados e concluiu que 211 são válidas ? são necessárias 171. Os parlamentares que assinaram o requerimento não podem mais retirar o nome. Com isso, se ficar comprovada a existência de fato determinado, a CPI terá de ser instalada, a não ser que metade mais um dos signatários, em conjunto, peçam arquivamento do pedido.
É o primeiro pedido de CPI da atual legislatura. Atualmente, não existe nenhuma em funcionamento na Câmara.
O primeiro signatário do requerimento, Vanderlei Macris (PSDB-SP), afirmou nesta sexta-feira (2) que a instalação só depende de decisão política do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, toda a parte formal está dentro das normas legais.
Macris informou que a CPI não é contra o governo, mas ?a favor do Brasil?, e visa ?fazer um diagnóstico claro da crise no setor aéreo e apontar soluções para um problema que atinge todo cidadão e a economia?.
