O INSS está liderando o ranking de empresas privadas e órgãos públicos com maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No último levantamento realizado pelo TST apurou-se que o órgão está em primeiro lugar, com 4.345 processos nos quais figura como parte, seguido do Banco Santander Meridional S/A, com 4.253. Na série de levantamentos realizados pelo TST desde 2003, essa é a primeira vez em que o Banco do Brasil não aparece na liderança. Com 3.400 processos em que é parte do litígio, o BB está, agora, em terceiro lugar.
O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, atribui a liderança do INSS no ranking a vários fatores, entre os quais o credenciamento abusivo de advogados privados para atuar em processos do INSS. O procedimento foi autorizado pela Lei 6 539/78 devido ao pequeno número de procuradores para representar os interesses da autarquia. Porém, na avaliação do presidente do TST, passou a haver abusos porque, do ponto de vista de remuneração, passou a ser vantajoso para os advogados recorrer contra decisões com nenhuma chance de êxito ou de valores insignificantes.
A redução de processos do Banco do Brasil – de 8.572, em 2004, para 4.345 – é apontada como um dos efeitos positivos da publicação da lista.
A Caixa Econômica Federal (CEF) que figurava em 6.567 processos em tramitação no TST, no levantamento de 2004, tem, agora, 2.297, resultado de iniciativas adotadas pelo setor jurídico para solucionar os litígios trabalhistas que estavam pendentes no TST. Em setembro de 2004, depois da divulgação do ranking em que aparecia em quarto lugar, a CEF anunciou a decisão de desistir de mais de 700 recursos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho referentes a processos nos quais foi condenada, como responsável subsidiária, a assumir obrigações trabalhistas que não foram pagas por prestadores de serviços terceirizados. As informações são do site TST/DF.
Segue a lista das empresas e entidades públicas com maior número de processos no TST:
Colocação Fev/2006 Empresa Nº de Processos ativos no TST
1º Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 4.345
2º Banco Santander Meridional S.A. (*) 4.253
3º Banco do Brasil S.A. 3.400
4º Banco Itaú S.A. (*) 2.523
5º Caixa Econômica Federal – CEF 2.297
6º Brasil Telecom S.A 1.939
7º Fiat Automóveis S.A. 1.900
8º Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE 1.243
9º Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA (Em Liquidação) 1.108
10º Telemar Norte Leste S.A. 1.064
11º Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS 1.053
12º UNIBANCO – União de Bancos Brasileiros S.A. (*) 1.014
13º Banco ABN Amro Real S.A. (*) 859
14º Companhia Vale do Rio Doce – CVRD 826
15º Ferrovia Centro Atlântica S.A. 702
16º Estado de Roraima 659
17º Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – BANRISUL 624
18º Companhia Rio-grandense de Saneamento – CORSAN 619
19º Banco Bradesco S.A.(*) 607
20º ALL – América Latina Logística do Brasil S.A. 597
21º Ministério Público do Trabalho da 4ª Região 591
22º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 518
23º Telecomunicações de São Paulo S.A. – TELESP 498
24º Ministério Público do Trabalho da 2ª Região 466
25º Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 456
26º Fundação dos Economiários Federais – FUNCEF 453
27º Município de Fortaleza 360
28º FERROBAN – Ferrovias Bandeirantes S.A 349
29º Ministério Público do Trabalho da 1ª Região 330
30º Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares, Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffet, Fast-Foods e Assemelhados de São Paulo e Região 329
31º Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS 327
32º HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo 307
33º União Federal 304
34º Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA 304
35º Companhia Paranaense de Energia – COPEL 304
36º Itaipu Binacional 299
37º Companhia Brasileira de Distribuição 270
38º Estado do Amazonas – Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino – SEDUC 262
39º Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE 259
40º Estado do Rio Grande do Sul 245
41º Teksid do Brasil Ltda. 242
42º BANESTES S.A – Banco do Estado do Espírito Santo 222
43º MRS Logística 215
44º Fundação Banrisul de Seguridade Social 214
45º Município de Pelotas 212
46º Usina São Martinho S.A. 208
47º Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA 206
48º Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR 195
49º Banco da Amazônia S.A. – BASA 190
50º Sonae Distribuição Brasil S.A. 188
51º Rio Grande Energia S.A 187
52º Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – VALIA 180
53º Caixa de Previdência e Assistência aos Funcionários do Banco da Amazônia S.A. – CAPAF 174
54º Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG 172
55º Aracruz Celulose S.A. 172
56º Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira 170
57º Philip Morris Brasil S.A. 161
58º Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO 158
59º Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST 155
60º Chocolates Garoto S.A. 152
61º Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM 146
62º Ministério Público do Trabalho da 17ª Região 146
63º Fundação Universidade Federal do Piauí 145
64º Telecomunicações do Paraná S.A. – TELEPAR 144
65º Volkswagen do Brasil Ltda. 141
(*) Os dados acima estão baseados nas seguintes informações:
1. Os bancos BEMGE, BANERJ, BEG e BANESTADO figuram na estatística do Banco Itaú S.A.;
2. Os bancos REAL, BANDEPE e SUDAMERIS figuram na estatística do Banco ABN Amro Real S.A.;
3. Os bancos BILBAO VISCAYA ARGENTARIA, MERCANTIL DE SÃO PAULO e BANEB figuram na estatística do Banco Bradesco S.A.;
4. O banco BANESPA figura na estatística do Banco Santander S.A ;
5. Os bancos NACIONAL, BANDEIRANTES, BANORTE figuram na estatística do Banco UNIBANCO S.A.