Secretaria da Fazenda a Receita Estadual começará a trabalhar com a Inscrição Estadual Simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte. A nova sistemática, a ser expandida para as demais empresas futuramente, vai diminuir a burocracia que causa dificuldades de criação de empresas no Brasil. O lançamento está marcado para esta segunda-feira (16), às 15h.
Atualmente a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS deve ser homologada pelo fisco antes de sua concessão. Com a inscrição simplificada, esta concessão e a autorização para impressão das notas fiscais será “on-line”, ou seja, eletronicamente e na hora.Ao contribuinte caberá o envio pelo correio ou diretamente nas agências de Rendas de apenas dois documentos: Termo de Responsabilidade e Ato Constitutivo.
Na solenidade de lançamento do novo sistema, deverá ser constituída Comissão Estadual para a estruturação de um cadastro compartilhado de informações a ser utilizado pelos diversos órgãos de Estado. Estarão relacionados os registros comerciais e fiscais com a finalidade de diminuir ainda mais o tempo e a burocracia para o registro e funcionamento de empresas.