A Infraero, estatal que administra os aeroportos brasileiros, apresentou hoje (1) duas petições ao desembargador da sexta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, Souza Prudente, pedindo a conclusão dos julgamentos de dois processos que a empresa move contra a extinta Transbrasil.
A Infraero briga na Justiça para retomar as áreas dos aeroportos ocupadas pela companhia aérea, que parou de voar no início de 2001. A estatal também tenta recuperar as áreas que eram utilizadas pela Vasp, que deixou de realizar vôos regulares de passageiros em janeiro deste ano.
No caso da Vasp, a Infraero está negociando a devolução das áreas – que são balcões de atendimento, hangares e parte dos pátios nos aeroportos -, o que tem conseguido na medida em que se encerram os contratos de utilização dos espaços. Os vários contratos em cerca de 36 aeroportos têm datas diferentes de encerramento.
A estatal informou hoje que já conseguiu recuperar por meio de negociação cerca de 60% dos espaços ocupados pela empresa área. Como a Vasp entrou na Justiça com pedido de recuperação judicial, amparada pelas regras da nova Lei de Falências, ela está temporariamente protegida de ser alvo de um novo processo judicial.
A disputa entre Infraero e Transbrasil, no entanto, se arrasta há cerca de quatro anos na Justiça. Sucessivas liminares e outros instrumentos jurídicos conseguidos pelos advogados da companhia aérea – entre eles Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – têm emperrado os processos a cada vitória da estatal. Até agora, a Infraero conseguiu retomar apenas cerca de 30% das instalações que eram usadas pela Transbrasil.
A recuperação dos espaços nos aeroportos das empresas aéreas que estão fora de operação é considerada uma prioridade pela Infraero neste momento. Nos principais aeroportos brasileiros, particularmente aqueles concentrados no centro-sul do País, a estatal avalia que o embarque e o desembarque de passageiros pelas outras empresas aéreas estão sendo prejudicados por causa da falta de espaço, enquanto existem áreas não utilizadas.
Há ainda outro argumento para sustentar a urgência na recuperação dos locais nos aeroportos, que é a expectativa do início de operações regulares de outras companhias aéreas, como a BRA, que já solicitou autorização ao Departamento de Aviação Civil (DAC).