Em depoimento no Senado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os problemas do setor aéreo no País, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, afirmou que a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) é uma caixa-preta. "A Infraero é uma caixa-preta em todos os sentidos. Não se sabe o que vigora, qual o valor do rateio entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica", afirmou Furtado.
Segundo ele, na auditoria que o TCU fez na empresa durante duas semanas, no ano passado, foi impossível saber corretamente como é feita a divisão entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica do dinheiro da arrecadação das tarifas pagas pelas companhias aéreas. Furtado disse que a estatal estaria retendo indevidamente R$ 582 milhões arrecadados com tarifas que deveriam ser repassados ao Comando da Aeronáutica, que empregaria esses recursos na modernização e manutenção do sistema do controle do tráfego aéreo. "Existem problemas de orçamento em todos os contratos da Infraero.
No depoimento, Furtado disse ainda que o orçamento do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), de acordo com a auditoria do TCU, foi cortado, nos últimos anos, pelo próprio Comando da Aeronáutica. "Não há contingenciamento do orçamento, o que ocorre é que os valores solicitados pelo Decea são objeto de cortes dentro da própria Aeronáutica", disse.
Vôo 1907
Mais cedo, a CPI do Senado ouviu o depoimento do delegado Renato Sayão Dias, responsável pelo inquérito da Polícia Federal (PF) sobre a colisão de um jato Legacy com um Boeing da Gol, em 29 de setembro passado, que matou 154 pessoas. O delegado da PF voltou a afirmar que os controladores de vôo e os pilotos do jato Legacy foram os responsáveis pelo acidente.
