Em nota, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) contestou as informações dadas pelo procurador Lucas Furtado à CPI do Apagão Aéreo do Senado de que ficaria com R$ 582 milhões que deveriam ser repassados ao Comando da Aeronáutica. A estatal explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou em seus cálculos que o repasse da arrecadação das tarifas para a Infraero estaria limitado a um teto no valor de R$ 90 milhões. De acordo com a nota, isso ocorreu apenas no ano de 1999. "Para os demais anos subseqüentes foi adotado apenas o percentual de 41%", explica a nota.
O documento da estatal ainda lembra que o relatório da auditoria feita pelo TCU ainda não foi julgado pelo plenário do Tribunal. A nota reforça ainda que a Infraero repassa 59% de taxas arrecadadas à Aeronáutica. "O Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) incidente sobre as Tarifas de TAN (Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota) e TAT (Tarifa de Uso das Comunicações e dos Auxílios Rádio e Visuais em Área Terminal de Tráfego Aéreo) é integralmente repassada ao Comando da Aeronáutica.
Continua a nota: "adicionalmente são também repassados 59% da Tarifa de Navegação Aérea, ficando na Infraero o correspondente a 41%, que é destinado a cobrir as despesas de custeio com a prestação dos serviços de navegação aérea", diz a nota da estatal.
