A Caixa dos Advogados do Paraná inaugurou quinta-feira (14), em Curitiba, o quarto Centro Regional de Treinamento do Projeto Inclusão Digital do Advogado. Pioneiro no país, o projeto capacita advogados para a utilização de sistemas do processo eletrônico do poder judiciário brasileiro. Na capital, o centro de treinamento funcionará de segunda a sexta-feira, das 13 às 18h, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – Ahú), onde os advogados regularmente inscritos na OAB Paraná vão receber treinamento gratuito.
Em funcionamento há quase dois meses, o projeto da CAA/PR ainda prevê a instalação de mais 11 Centros de Treinamento, totalizando 15 unidades no Estado. Além disso, um Centro Itinerante atenderá os profissionais de subseções menores e mais distantes. Já estão em funcionamento os Centros Regionais de Londrina, Maringá e Foz do Iguaçu. A meta do projeto é capacitar, no prazo de 12 meses, 30% dos advogados do Paraná, beneficiando mais de 10 mil profissionais no estado.
Câncer da mama
Até 27 de outubro, o prédio sede da OAB Paraná, em Curitiba, receberá iluminação cor-de-rosa, símbolo da luta contra o câncer de mama. A OAB Paraná e da Caixa dos Advogados da Seccional aderiram à campanha mundial “Outubro Rosa”. A adesão foi motivada pela Comissão da Mulher Advogada da Seccional, presidida pela advogada Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski. A campanha tem como objetivo alertar a sociedade sobre o câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce para o combate à doença. “Mamografia: agora é lei!” foi o tema escolhido para 2010, visando a implementação da Lei 11.664, de 29/04/2009, que garante o acesso à mamografia por mulheres acima de 40 anos. Além da iluminação na sede da Seccional, a Comissão da Mulher Advogada programou atividades nos fóruns de Curitiba, no dia 26 de outubro, das 13h às 15h, com a distribuição de panfletos informativos com medidas de prevenção e autocuidado, e palestras no dia 27 de outubro, a partir das 19h, na sede da OAB Paraná, com o mastologista Vinicius Milani Budel e a advogada Valéria Cássia Lopes.
Detran
A OAB Paraná encaminhou ao Detran Paraná um ofício em que questiona a mudança na interpretação à forma de contagem da pontuação nas carteiras de habilitação. Conforme interpretação que vem sendo aplicada, a pontuação na carteira de habilitação não perde mais validade após 12 meses corridos da infração. Até meados de 2010, era notório que a demora superior a 12 meses nos processos administrativos das multas implicaria na perda da eficácia dos pontos correspondentes à gravidade da infração. Nos prontuários do Detran-PR, a anotação “ponto vigente” significava que aquela pontuação poderia integrar uma contagem que poderia implicar na suspensão do direito de dirigir; a anotação “ponto vencido” era referente àquele ponto que não teria mais eficácia. A Comissão de Direito de Trânsito da Seccional, presidida pelo advogado Marcelo Araújo, recebeu denúncias sobre a mudança na interpretação, com casos de pessoas multadas em 2005, 2006, que estariam agora com os pontos, teoricamente já vencidos, sendo somados às novas infrações.
Criminologia
O Instituto de Criminologia e Política Criminal, dirigido pelo professor Juarez Cirino dos Santos, promove de 18 de outubro a 17 de novembro o Curso de Criminologia com o professor Sebastian Scheerer, da Universidade de Hamburg (Alemanha). O curso aborda as tendências atuais na teoria criminológica, na sociologia jurídica e no sistema penal. As aulas acontecem às segundas, terças e quartas-feiras, das 19h às 22h, na sede do ICPC (Av. Cândido de Abreu, 651, 1.º andar), em Curitiba. Podem participar advogados, delegados, membros do Ministério Público e da Magistratura e estudantes de Direito. As inscrições estão abertas. Informações pelos telefones (41) 3254-8430 e 3352-8290.
Seminário
Juristas e especialistas nos direitos de crianças e adolescentes vão se reunir na sede da OAB Paraná no I Seminário Nacional pela Garantia da Proteção Integral às Crianças e Adolescentes, promovido pela Comissão da Criança e do Adolescente da Seccional, presidida pela advogada Marta Marília Tonin. A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Simone Moreira de Souza, apresentará a palestra de abertura na noite de 25 de outubro. No evento também estão previstas as participações do coordenador nacional da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Diego Vale Medeiros; do vice-presidente da Comissão Especial da Criança, Adolescente e Idoso do Conselho Federal da OAB, Ariel de Castro Alves; e de Fábio Feitosa, presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), entre outros. O evento vai acontecer nos dias 25 e 26 de outubro e é comemorativo aos 20 anos da Lei Federal n.º 8.069 de 13 de julho de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os interessados em participar devem se inscrever pelo site da Seccional (www.oabpr.org.br), na seção Eventos.
Escritório virtual
Com o objetivo de aprimorar a interface do poder judiciário com a advocacia, o Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região (TRT9) criou o sistema “Escritório Virtual”, que unifica uma série de programas de computador, propicia aos advogados acesso remoto a informações da tramitação processual nas duas instâncias e permite o peticionamento eletrônico. O sistema está previsto para entrar em funcionamento no próximo dia 21 de outubro, durante um lançamento previsto para as 18h na sede da OAB Paraná, em Curitiba (Rua Brasilino Moura, 253). O “Escritório Virtual” será um novo instrumento tecnológico à disposição dos advogados inscritos na OAB Paraná. O sistema já foi apresentado para um grupo de advogados trabalhistas.
Arbitragem Comercial
A arbitragem na área comercial será debatida na sede da OAB Paraná, no dia 28 de outubro, durante a mesa redonda “Aspectos Fundamentais da Arbitragem Comercial Internacional Institucional”. O vice-presidente do Centro Internacional para a Resolução de Disputar (ICDR), da Associação Americana da Arbitragem, Luiz Martinez, será o expositor da mesa redonda, organizada pelo ex-presidente da OAB Paraná Alfredo de Assis Gonçalves Neto e coordenado pelo advogado Maurício Gomm Santos, consultor estrangeiro da Smith International Legal Consultants. Martinez vai falar sobre o trabalho do ICDR para as arbitragens internacionais. Representantes da OAB Paraná, do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), da seção Paraná do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (CESA) e da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (ARBITAC) participarão como debatedores. Os interessados em participar devem ser inscrever com antecedência pelo site da Seccional, na seção Eventos. As inscrições são gratuitas.
Congresso do IAP
Acontece na próxima semana o “Congresso de Direito Processual – Desafios do Novo Processo Civil e Penal: perspectivas para o aprimoramento da advocacia”, no Estação Convention Center, em Curitiba. Promovido pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), o congresso presta homenagem ao professor Luiz Guilherme Marinoni e reunirá alguns dos maiores expoentes do Direito, entre eles o próprio homenageado. O professor convidado é o italiano Remo Caponi, da Universitá degli Studi di Firenze. As inscrições estão abertas, com preços diferenciados para estudantes e profissionais. O evento está marcado para o período de 21 a 23 de outubro. Mais informações estão no site www.congressoiap.com.br.