São Paulo ? A indústria é o setor que teve maior número de acordos e convenções coletivas firmados em 2005 que asseguram garantias às pessoas com deficiência. Quase metade (42,7%) das negociações nesse ramo de atividade tratou do assunto, seguido do setor de serviços (32,9%), comércio (15,8) e rural (11,1%).
As informações constam de uma pesquisa divulgada ontem (15) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese). O estudo analisou cláusulas trabalhistas de 204 categorias profissionais no ano passado.
De acordo com a pesquisa do Dieese, a contratação e garantia de emprego é o principal objeto de negociações coletivas sobre trabalhadores com deficiência. Mais de 65% dos dispositivos tratam exclusivamente dessa questão.
O Dieese ressalta, no entanto, que a maior parte dos acordos e convenções coletivas se reduz a apenas cumprir o que a lei determina sobre as cotas reservadas a essas pessoas em empresas. As outras negociações abordam o tema da não-discriminação na hora de contratar os trabalhadores, mas não define ferramentas para colocar isso em prática.
Atualmente, há 24,6 milhões de deficientes no Brasil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito dessas pessoas, assegurando que elas não sejam discriminadas no que se refere a salários e critérios de admissão. Além disso, determina reserva de vagas em cargos de empresas públicas.