O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária instituiu, comissão responsável pela elaboração da proposta de indulto natalino. Até o dia 30 de julho, a comissão vai receber sugestões da sociedade para elaborar a nova proposta, que será avaliada pelo ministro da Justiça antes de ser encaminhada à presidência da República. Qualquer pessoa ou instituição pode sugerir critérios para a concessão do indulto.
Após a avaliação das sugestões, o Conselho vai convocar uma audiência pública para debater a questão. A comissão é composta pelo presidente do Conselho, Geder Luiz Rocha Gomes e pelos conselheiros Rodrigo Duque Estrada, José de Almeida Carneiro, Fernando Braga Viggiano e Renato Flávio Marcão.
As colaborações podem ser enviadas ou entregues na secretaria do CNPCP – Ministério da Justiça, edifício Sede, 3.º andar, sala 303, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF. Ou podem ser enviadas para o e-mail: jussara.ribeiro@mj.gov.br.