Com respaldo em selecionado repertório doutrinário e jurisprudencial, o livro do advogado e professor Paulo Sérgio Xavier de Souza, insere-se, profundamente, na análise da individualização da pena no Estado democrático de direito com especial enfoque a condicionante observância do princípio constitucional de individualização nas atividades legislativa, judicial e executiva da pena.
O autor destaca em sua abra os aspectos da atual crise do sistema prisional, privatização e a ineficácia do discurso ressocializador, as regras de execução da pena privativa de liberdade, a constitucionalidade do cumprimento da pena no regime disciplinar diferenciado instituído pela Lei 10.792/03, a natureza jurídica da execução penal, a regressão de regime carcerário, a remição da pena e o trabalho externo.
O livro reproduz dissertação de mestrado em direito defendida na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) submetida à avaliação dos Prof. Dr. Ana Lucia Sabadell, Dimitri Dimoulis que assinam o prefácio – e Fauzi Hassan Choukr, constituindo-se como um valioso instrumento teórico-prático para acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito Penal, do Processo Penal, do Direito de Execução Penal e Penitenciário.
Lançamento: Sergio Antonio Fabris Editor
