A Ordem dos Advogados do Brasil está criando uma comissão de tributaristas com o objetivo de fiscalizar a arrecadação e aplicação da carga financeira recebida pelo governo, na forma de impostos. A medida é importante, pois deverá subsidiar os contribuintes com informações sobre o retorno em benefícios sociais, do dinheiro recolhido aos cofres públicos.

No Brasil, a carga tributária é das mais elevadas do mundo, mas nem sempre a aplicação dos recursos confiados ao governo orienta-se pela prioridade social das benfeitorias realizadas e, tampouco, essa volta acontece em volume compatível ao total arrecadado.

O presidente nacional da OAB, ponta-grossense Roberto Busato, apontou a principal motivação da entidade na Medida Provisória 232, que aumentou de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, alcançando trabalhadores autônomos e empresas prestadoras de serviços. A notícia pegou todo mundo de surpresa, mas aos poucos os setores onerados se organizam para lutar pela derrubada da MP assinada no dia 31 de dezembro.

Segundo a OAB, a Cide e a CPMF serão as duas contribuições examinadas em primeiro lugar. A Cide, cobrada sobre o consumo de combustíveis, deveria ser usada na recuperação das rodovias federais, ao passo que a CPMF proveria fundos adicionais para a saúde. Busato lembra que ambas as contribuições foram estabelecidas com destino certo, mas têm sido desviadas para outras áreas.

Também a repartição do bolo tributário está na mira da comissão da OAB, tendo em vista a flagrante desigualdade hoje verificada: a União fica com 61% do total dos impostos, os estados com 24%, e os municípios com apenas 15%. Como a entidade tem prestado significativo serviço à sociedade, batendo-se sobretudo pela garantia dos direitos individuais, é mister apoiar com entusiasmo mais esse esforço cívico de extrema relevância.