O governo reuniu sua força máxima para defender a extensão da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), até 2011. O prazo expira a 31 de dezembro próximo, mas a brigada não se conforma com a hipótese da perda de R$ 40 bilhões anuais no Orçamento.
A Câmara debate a questão, tendo a base governista ungido como relator da proposta ninguém menos que o ex-ministro da Fazenda, deputado Antônio Palocci (PT-SP), considerado uma sumidade em economia e tributação. Resolvido o assunto na Câmara, a proposta será encaminhada ao Senado, onde o governo terá de remover novos obstáculos.
Palocci afirmou em recente audiência pública que a CPMF ?tem características melhores do que outros impostos?, além de ser ?um imposto com alíquotas baixas?. O chamado imposto do cheque tem a alíquota de 0,38%. O registro impertinente para o núcleo petista do governo é que na época da aprovação da contribuição a oposição – leia-se PT – fez das tripas coração para pulverizar a proposta do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Dia desses, o senador Paulo Paim (PT-RS) deixou de lado todos os pruridos imagináveis para declarar que mudou diametralmente a forma de encarar a CPMF e, por isso, o PT não abre mão de ampliar a cobrança duma contribuição provisória que, no andar da carruagem, logo será permanente.
Os empresários, por seu turno, tentam reagir à sanha tributarista de um governo que se apega a infindáveis ilações para escamotear a realidade de que a população é espremida pela maior carga tributária do planeta.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, retorquiu na audiência que a CPMF é um imposto injusto, simplesmente porque ?quem ganha menos paga mais?. Ademais, o empresário apontou uma ferida insanável: tanto o caráter provisório quanto a essência da contribuição, a melhoria da saúde, foram para o beleléu. A Fiesp entregou à mesa da Câmara um abaixo-assinado com 1,1 milhão de assinaturas pedindo a extinção do imposto.
Governadores nordestinos alinhados ao Planalto foram chamados a reforçar a tese da extensão da cobrança da CPMF, sob o estribilho de que sem ela o caos da saúde pública chegará ao ponto da exaustão absoluta.