A Receita Federal do Brasil, unificação da ReceitaPrevidenciária com a Receita Federal, precisará de mais recursos orçamentáriospara ser totalmente implementada no país. A afirmação é do coordenador detransição para a chamada Super Receita, Marcos Noronha.
A lei que criou a chamadaSuper Receita, aprovada no Congresso Nacional no último dia 13, deve sersancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 16 deste mês e entrar em vigor no dia 2 de maio deste ano.
A expectativa é que, trêsmeses após a vigência da lei, 92 postos das Receitas Federal e Previdenciária sejam integrados. O Brasilconta com cerca de 800 postos da Receita Federal e 500 da ReceitaPrevidenciária.
Desde que a gente consigaa dotação orçamentária suficiente, depois de um ano [após a vigência da lei], aprevisão otimista é que todos os postos estejam totalmente integrados, disseNoronha.
Ele não quis adiantar ovalor necessário para assegurar o funcionamento da Receita Federal do Brasilplenamente. Neste momento não estamos divulgando essa previsão. Nossa árealogística está com esses dados, mas preferimos não falar porque a dotaçãodepende de negociações dentro do próprio governo afirmou Noronha.
Segundo ele, aárea que mais precisa de investimento é a de tecnologia da informação. AReceita Federal tem muita segurança, com equipamentos que suportam essademanda, mas a Receita Previdenciária ainda não tem isso. Os equipamentos queeles têm não atendem as especificações que a nossa área de tecnologiaestabelece como mínimas para garantir a segurança. Vamos precisar deinvestimento, concluiu.
Noronha lembrou que aReceita Previdenciária não tem recursos orçamentários próprios e atualmentedepende do Ministério da Previdência Social. A Receita Previdenciária é umórgão novo, que ainda estava se estruturando, sem dotação orçamentária, destacou.
O coordenador do processo de transição acrescentouque, com a unificação, os ganhos de longo prazo para o Brasil são a racionalização de recursos ea unificação das bases de dados, que atualmente são organizados pelas empresasDataPrev e Serpro. Vamos ter acesso aos dados de forma desburocratizada. Hojetemos uma restrição que é questão do sigilo fiscal. Então, estando todo osigilo em um único órgão, teremos a facilidade de troca de informação,enfatizou.