Brasília – O Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso Nacional há mais de dez anos, pode ser discutido em umas das reuniões da 40ª Conferência Regional das Américas contra o racismo e todas as formas de discriminação. Apesar de não ser assunto prioritário do encontro, que começou hoje (26), em Brasília, pode aparecer nas discussões sobre políticas de igualdade racial no Brasil. A avaliação é da subsecretária da Secretaria de Igualdade Racial (Seppir), Maria Inês Barbosa, que coordena a conferência.
?O objetivo da conferência é discutir o andamento do plano de ação definido em Durban no ano de 2001, e fazer as recomendações para que cada Estado implemente e consolide suas políticas na área", disse. "Mas quando a discussão for sobre os avanços e desafios do Brasil, esse cenário [a aprovação do estatuto] pode aparecer como um desafio?.
Desde a conferência de Durban, 18 órgãos foram criados nos países da América para discutir a igualdade racial entre indígenas, negros, portadores de HIV, de deficiência, ciganos, por exemplo. No Brasil, em 2003, o governo federal criou a Seppir, que tem como metas a promoção da igualdade e a proteção aos direitos de grupos raciais e étnicos com ênfase na população negra.
Segundo Maria Inês, a secretaria é o único dos 18 órgãos que tem o modelo de gestão e estrutura de um ministério. Ainda de acordo a subsecretária, a Seppir trabalha em parceria com outras secretarias, como a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e ministérios, como o da Saúde, na formulação e aplicação de políticas públicas para área.
A conferência, que termina na sexta-feira (28), reúne representantes de 21 países, dentre eles, Chile, Estados Unidos, El Salvador, Uruguai e Bolívia. Governos e sociedade civil pretendem avaliar a realidade e o contexto histórico para selecionar as melhores medidas para combater a discriminação racial.