Idéias do ministro Jaques Wagner sobre o sindicalismo

Em texto recentemente divulgado, o ministro Jaques Wagner, do Trabalho e Emprego, apresentou algumas idéias sobre o “futuro do sindicalismo brasileiro”, analisando pontos sobre possível reforma no setor. Parlamentar experiente por três legislaturas, ex-dirigente sindical, líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, excelente negociador em situações de conflito, Jaques Wagner acumula condições de enfrentar as graves contradições existentes no mundo do trabalho. Eis alguns de seus posicionamentos sobre a reforma trabalhista e sindical, fundamentais de serem conhecidos no atual estágio de amplo debate das questões relacionadas com a organização sindical de trabalhadores e empregadores:

Sem supressão de direitos: “Para ter sucesso, a reforma sindical e trabalhista não pode restringir-se à discussão pontual de questões laborais. Precisará enfrentar temas cruciais, como a representação e a representatividade dos sindicatos, a democratização das relações de trabalho por meio de novos instrumentos de negociação coletiva e a construção de um ambiente mais propício à solução dos conflitos. Por esse motivo, deve se empenhar de forma cautelosa na escolha dos seus representantes que vão participar do Fórum Nacional do Trabalho para discutir as mudanças na legislação, de maneira a ampliar a credibilidade e a assegurar que os debates não se transformem em bandeira pela mera supressão de direitos”.

Aumento expressivo de sindicatos: “Como base para ajudar nos trabalhos está a radiografia da organização sindical no país que foi exibida na quarta, com a divulgação pelo IBGE dos resultados de sua Pesquisa Sindical 2001. É curioso que, nos últimos dez anos, a despeito do crescimento econômico modesto, o número de sindicatos teve aumento expressivo, chegando a 16 mil agremiações. Mais curioso é o fato de que a taxa de sindicalização entre ocupados se tenha mantido nos mesmos patamares do início dos anos 90 – em torno de 26%. O crescimento quantitativo dos sindicatos parece, portanto, ter resultado menos do avanço da organização sindical ou dos serviços prestados pelas entidades sindicais e mais da fragmentação das entidades já existentes. Essa pulverização sinaliza necessidade de rever os problemas enfrentados na representação de trabalhadores e de empregadores. O contraste entre o crescimento numérico de entidades e o ritmo mais lento da economia, com as conhecidas pressões sobre o mercado de trabalho, indica a necessidade de mudança. É preciso romper o mito da efetividade das normas trabalhistas brasileiras”.

Revisão do imposto sindical: “Como se sabe, a Constituição de 1988 eliminou os instrumentos mais explícitos de interferência e intervenção estatal sobre os sindicatos e consagrou o princípio da livre associação sindical e profissional. Mas manteve a unicidade, o imposto sindical e o poder normativo da Justiça do Trabalho. Além disso, o texto constitucional instituiu uma contribuição para custeio do sistema confederativo que possibilitou aos sindicatos o acesso a mais uma fonte de sustentação financeira, recolhida livremente e sem a garantia prévia de contrapartidas.

Somos a favor de uma revisão do imposto sindical. A cobrança desse imposto é um dos maiores incentivos à formação de “sindicatos cartoriais”. É preciso encontrar um novo modelo de financiamento da atividade sindical.

Debilidades no processo de criação de sindicatos: “Assim conseguiremos atingir as metas de democratização das relações de trabalho, adequar a legislação à nova realidade do mercado e estabelecer garantias trabalhistas nos termos das convenções e recomendações da OIT.

Essa estrutura sindical possibilitou a sobrevivência do sistema confederativo e abriu brechas para a criação de novos sindicatos, para o desmembramento de categorias profissionais e econômicas, para a fusão de sindicatos preexistentes e para a legalização das centrais sindicais, sem, contudo, conferir a elas estatuto sindical. Ao mesmo tempo em que caíram por terra as antigas exigências de enquadramento sindical, o Ministério do Trabalho foi chamado a acolher os pedidos de registro sindical, passando a regular de maneira frouxa o processo de criação de sindicatos.

Tudo isso alimentou a pulverização sindical, tendo o município como base territorial mínima. Daí resultou o aparecimento de sindicatos não necessariamente comprometidos com as demandas reais dos setores que pretendem representar. Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego recebe uma média de mil pedidos de registro sindical por ano, dos quais 400 logram sucesso. Para onde esse ritmo nos levará?”

Tendências das negociações coletivas: “Outra ordem de questões trazida à luz pelo Censo Sindical diz respeito às tendências da negociação coletiva. Foi registrado um crescimento da negociação direta entre trabalhadores e empregadores, a qual passou de 58% em 1991 para 81% em 2001. No entanto houve redução de 53% para 51% no percentual de instrumentos contratuais celebrados. Também caiu o número de dissídios coletivos. De um lado, é claro o aumento da disposição de trabalhadores e empregadores para negociar e dirimir seus conflitos sem a intervenção da Justiça. De outro, observa-se certa dispersão da negociação coletiva, traduzida na descentralização dos acordos coletivos e que reflete a própria pulverização da representação sindical.

Superar o atual modelo: ” É evidente, portanto, a necessidade de superar o atual modelo de organização sindical, sempre criticado por sua origem autoritária e corporativista. É preciso passar das idéias luminosas para a concretização de uma reforma verdadeiramente democrática. Isso exigirá não só grande disposição para buscar soluções negociadas mas o compromisso de sintonizar a reforma sindical e trabalhista com as novas exigências do desenvolvimento econômico e social e com a necessidade de geração de emprego e renda”.