Brasília – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal deixou claro (13) que a proposta da área econômica de definir um ajuste fiscal de longo prazo não está morta, apesar das críticas que a idéia recebeu da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Essa é uma discussão que, em algum momento, o Brasil terá que fazer. A posição do Ministério da Fazenda é conhecida. É uma posição em que há menos divergências do que parece", disse Portugal, durante seminário na Confederação Nacional da Indústria (CNI) para discutir a agenda de reformas microeconômicas.
Portugal disse que fixar limites na lei para as despesas correntes do governo seria um elemento importante desse plano de ajuste. Mas, ao ser questionado se a discussão do programa poderia ser concluída ainda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi cauteloso. Para Portugal, esse debate envolve toda a sociedade e exige tempo.
O secretário afirmou que não vê conflito entre estabilidade macroeconômica e crescimento da economia. Segundo ele, a estabilidade é uma condição necessária, embora não suficiente, para que o País possa crescer. O controle da inflação, observou, traz grandes benefícios para a sociedade, ao proteger a poupança e a renda dos trabalhadores, além de reduzir as incertezas dos empresários.
Murilo Portugal disse também que as reformas microeconômicas são importantes para melhorar o ambiente para os negócios e permitir que o País cresça de forma sustentável. Por isso, são consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda.
Na sua exposição, ele fez um longo relato dos avanços da economia brasileira nos últimos anos. Lembrou que a inflação vem caindo há mais de uma década e disse que, nos momentos em que ela ameaçou subir de novo, como no ano passado, o governo soube tomar medidas para recolocá-la na trajetória de queda.
Ele destacou ainda a redução substancial da vulnerabilidade externa com as mudanças estruturais feitas na economia e a implantação do regime de câmbio flutuante. A política cambial, segundo ele, estimulou investimentos na produção de bens comercializáveis e possibilitou o aumento das exportações. E a consolidação fiscal, disse, permitiu gerar superávits primários consistentes, que ajudaram a melhorar a composição da dívida pública.