Porto Alegre (AE) – A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) enviou correspondência aos ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e da Casa Civil Dilma Rousseff, questionando a proibição do plantio de transgênicos a menos de 10 quilômetros de áreas de preservação ambiental. Conforme o presidente da entidade, Ezídio Pinheiro, produtores gaúchos foram notificados da proibição pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Pinheiro argumentou que a medida (embasada na lei 10.814/03) é anterior à Lei de Biossegurança e, portanto, estaria superada. No Rio Grande do Sul, a primeira área a identificar o problema é a compreendida por municípios próximos à Floresta Nacional de Passo Fundo, onde 31 mil hectares seriam afetados. Se os agricultores descumprirem a determinação, estarão sujeitos à multa de R$ 16 mil.
O RS tem 15 reservas – sete federais e oito estaduais."Ou se planta ou o poder público terá que indenizar estas famílias", defendeu o dirigente, lembrando que os produtores de Passo Fundo optaram por renegociar suas dívidas agrícolas por causa das dificuldades geradas pela estiagem e não têm condições de abrir mão de área.
No dia 22 de setembro, será realizado um encontro em Mato Castelhano, um dos municípios notificados pelo Ibama, para discutir uma posição consensual dos agricultores. Na correspondência enviada ao governo federal a Fetag questiona o parâmetro que fixou o limite em dez quilômetros. "A decisão deles (agricultores) é de plantar", relatou o dirigente. A lei diz que "fica vedado o plantio de sementes de soja geneticamente modificada nas áreas de unidades de conservação e respectivas zonas de amortecimento, nas terras indígenas, nas áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade".