O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) reduziu de seis meses para um mês o prazo para emissão de licenças ambientais direcionadas a instalação de fábricas do agricultor no Paraná com a implementação de um sistema simplificado. Os licenciamentos foram substituídos por autorizações ambientais, beneficiando cerca de 2.100 agricultores nos últimos três anos.
O novo procedimento ? que impõe limites em termos de produção ? dispensa as etapas convencionais que incluem a solicitação de licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e posteriormente a licença de operação (LO). A taxa de cobrança para emissão de licenciamento e vistoria no local, que custa normalmente em torno de R$ 500,00 também foi reduzida e, hoje, não chega a R$ 100,00. A publicação em diário oficial não é mais cobrada de pequenos agricultores.
?A medida só é possível de ser implantada, por se tratarem de empreendimentos de reduzido potencial poluidor. Em sua maioria, as fábricas produzem conservas e alimentos que não geram resíduos contaminantes?, explicou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues. Segundo ele, o IAP não poderia continuar mantendo o mesmo procedimento utilizado para licenciar uma indústria de chumbo, por exemplo, para licenciar pequenas produções.
O secretário de Agricultura e Abastecimento, Newton Pohl Ribas, disse que a medida desburocratiza procedimentos e valoriza e impulsiona o trabalho de pequenos e médios agroempreendedores. ?Essa medida proporciona mais tranqüilidade e economia para o pequeno produtor. O grande impasse para o aumento da agroindústria familiar estava na sua legalização, seja ela no setor fiscal , sanitário ou ambiental?, explicou o secretário.
Sem riscos
A solicitação da autorização ambiental para instalação da Fábrica do Agricultor pode ser feita pelo produtor através da internet ou em um escritório regional do IAP. Após a solicitação, os técnicos do instituto vistoriam a localidade, necessidade de instalação de sistema de tratamento de efluentes e a área do empreendimento.
?Analisamos possíveis danos ambientais que possam ser causados, mas geralmente as solicitações são para que as fábricas sejam instaladas em áreas rurais. Nesses locais não há qualquer risco para a população da região e nem para o meio ambiente, devido ao porte dos empreendimentos?, afirmou o engenheiro químico do IAP, Altamir Carlos Lopes.