O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) suspendeu nesta sexta-feira o termo de embargo proibindo a utilização da ferrovia que liga Curitiba a Paranaguá, emitido após acidente envolvendo a empresa América Latina Logística (ALL) no último dia 19 de julho. A ação decorreu da assinatura do termo de ajustamento de conduta pela ALL onde a empresa se compromete a cumprir todas as exigências ambientais e operacionais estipuladas por órgãos competentes.
O documento foi elaborado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e estabelece nove exigências legais para a regularização ambiental e desembargo da ferrovia que liga Curitiba a Paranaguá.
De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, a empresa terá 90 dias para fazer a remoção dos vagões envolvidos no acidente sobre a Ponte do rio São João, na Serra do Mar. Em 30 dias, a ALL deverá apresentar ao IAP um relatório de manutenção do trecho ferroviário, com cronograma das melhorias a serem efetuadas.
A empresa também terá que apresentar a análise de risco ambiental do trecho consorciado, que irá apontar os locais mais propensos a acidentes. Ainda no sentido de prevenir danos ambientais, foi solicitada à empresa a elaboração de um plano de contingência mais detalhado, que deverá ser entregue em 90 dias.
O novo plano deverá apresentar um mapa de sensibilidade ambiental, apontando as características biológicas do ecossistema por onde passa a ferrovia. Segundo o presidente do IAP, o mapeamento biológico irá complementar os trabalhos de prevenção . “Estamos antecipando problemas para que a empresa esteja atenta”, disse Rasca.
A empresa terá que realizar três auditorias para conseguir a regularização: uma voltada à questão ambiental, outra que irá apontar as condições de trabalho oferecidas pela ALL e uma terceira, que irá avaliar a infraestrutura da ferrovia. “Com estas exigências, esperamos ter um diagnóstico da atual situação da ferrovia e da empresa que a opera”, explicou Rasca.
Com base nas informações obtidas com a realização das auditorias, em três meses a ALL deverá elaborar um sistema de proteção da Serra do Mar. “O objetivo do sistema de proteção é definir um protocolo de ações voltadas à minimização de impactos ambientais”, explicou Rasca.
As auditorias de condições de trabalho e de estrutura da ferrovia foram sugeridas por um grupo de entidades especializadas na emissão de laudos técnicos sobre manutenção e construção de ferrovias.
Através de resolução, assinada pelo secretário Cheida, foram convocados o Sindicato dos Engenheiros, Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA), Instituto de Engenharia do Paraná (IEP) Sindicato dos ex-funcionários da Rede Ferroviária, Ministério Público, Defesa Civil, UFPR, entre outros.
Além destas exigências a serem apresentadas ao IAP, a ALL terá que apresentar à Secretaria de Cultura um projeto de restauração da ponte sobre o rio São João. O não cumprimento dos prazos irá acarretar multa de R$ 10 mil por dia a empresa.
O acidente ocorreu na madrugada da última segunda-feira, quando 35 vagões carregados de soja, farelo de milho e açúcar descarrilaram sobre a ponte do Rio São João, em Morretes.
Desde o ano de 2000, o IAP já lavrou 28 autos de infração (multas) contra a ALL por acidentes diversos trazendo danos ambientais ao Paraná. Destes processos 10 foram pagos e 18 ainda estão em andamento.