IAB fará audiência pública para debater parte geral do Código Penal

O Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá amanhã (02), a partir das 14h, audiência publica para debater as propostas envolvendo a parte geral do Código Penal com a presença dos membros da subcomissão do Senado, presidida pelo renomado jurista e conselheiro federal da OAB pelo Paraná, René Ariel Dotti. Também foram convidados a participar professores de Direito Penal, desembargadores dos Tribunais de Justiça e Regional Federal da 2ª Região, procuradores da Republica e do Ministério Público estadual, além do defensor público chefe da Defensoria do Estado. Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente do IAB, Fernando Fragoso.

Serão discutidos, entre outros temas, a possibilidade de o réu atingido por grande repercussão nas mídias ter sua pena reduzida pela exposição pessoal e superlativa desonra pública; a possibilidade de o preso em regime fechado realizar trabalho externo; novos critérios de fixação da pena; revisão do conceito de dolo eventual e de crimes de perigo abstrato, restauração do instituto da prescrição retroativa, livramento condicional, entre outros. A audiência será realizada na sede do IAB, localizada na Avenida Marechal Câmara, 210 – 5º andar, no Centro do Rio de Janeiro.

(Fonte: Conselho Federal da OAB)