Hora de transparência

Somente em meados de dezembro a proposta de prorrogação da cobrança da CPMF entrará na ordem do dia do Senado, quando o plenário deverá decidir a sorte do polêmico tributo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o governo conseguiu mirrados três votos de vantagem sobre os contrários, mesmo assim lançando mão de expedientes escusos e autoritários como a bisonha substituição de senadores pertencentes à base governista, cuja intenção era votar pela extinção do imposto do cheque.

O governo passa a dispor de algumas semanas para reorganizar sua combalida tropa de choque pela aprovação da CPMF, embora a essa altura deva considerar como prioridade absoluta a urgente remodelação do discurso repetitivo dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Paulo Bernardo (Planejamento) e Walfrido dos Mares Guia (Articulação Institucional), trio escalado para levar ao Congresso a purgativa melopéia governamental pela aprovação da proposta.

Afinal, o País acompanha o debate sobre a possibilidade de erigir uma montanha de dinheiro – R$ 40 bilhões por ano até 2011 – da qual ínfima percentagem é aplicada na melhoria dos serviços de saúde pública, justificativa primordial da criação do imposto, ainda defendida galhardamente por seu inspirador, o ex-ministro Adib Jatene.

A propósito da aprovação da medida na CCJ, não custa lembrar as recentes declarações de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, cobrando maior eficiência na gestão e qualidade dos serviços oferecidos à população, confirmando o sentimento generalizado de que o abusivo inchaço da carga tributária não é bastante para desanuviar a embotada imagem do governo.

O empresário reiterou que a União tem uma previsão de receita de R$ 540 bilhões, excluindo a CPMF, quantia suficiente para cobrir a totalidade de suas despesas sem a exigência da contenção de gastos. A contrapartida que o governo não aceita, segundo Skaf, é admitir a obrigatoriedade do choque de gestão, seguindo o exemplo das estatais e das administrações estaduais e municipais.

Decidido apoiador de Lula na campanha de 2002, mesmo sem atribuir culpas pessoais pela situação ao presidente, Skaf sublinha que Lula tem a grata oportunidade de eliminar um mal que não começou em seu governo. Em resumo, o que o líder da poderosa indústria paulista diz é que o governo central não pode permanecer de costas para a transparência.

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