A Associação Holandesa de Comerciantes de Madeira assumiu publicamente esta semana o compromisso de não mais comprar madeira ou produtos madeireiros provenientes de exploração ilegal em outros países. Em conjunto com algumas das principais ONGs mundiais (Greenpeace, WWF, Amigos da Terra e IUCN) a associação assinou uma declaração solicitando à União Européia a proibição total da importação de madeira ilegal, bem como de produtos manufaturados a partir de madeira ilegal.
?O fechamento do mercado europeu à madeira ilegal deverá ter repercussões no Brasil, já que a maioria da madeira amazônica exportada é proveniente de exploração não sustentável, em desacordo com a legislação vigente?, afirma Paulo Adário, coordenador da Campanha Amazônia do Greenpeace. Em 2002, a Holanda foi o quarto maior país comprador de madeira amazônica exportada pelos portos do Pará.
?Importações baratas de madeira ilegal e produtos florestais, bem como o não comprometimento de alguns atores com padrões sociais e ambientais básicos, desestabilizam os mercados internacionais e ameaçam empregos?, diz a declaração. ?A exploração ilegal mina o manejo florestal responsável, encoraja a corrupção e a sonegação de impostos e reduz a renda dos países produtores. Além disso, tem sérias consequências econômicas e sociais para os pobres?
Para os signatários, apenas a auto-regulação e medidas voluntárias não são suficientes para resolver o problema. Assim, eles pedem à Comissão Européia, órgão responsável pelas decisões comerciais da UE, que aja imediatamente, adotando mudanças na legislação do grupo tornando ilegal a importação de qualquer madeira e produtos florestais de fonte ilegal, para o mercado europeu.
A Associação Holandesa de Comerciantes de Madeira e as ONGs pedem a garantia de que essa nova legislação se apoie nas leis nacionais dos países produtores e na lei internacional, possibilitando à fiscalização européia apreender os carregamentos ilegais e processar os responsáveis pelo contrabando.
Essas medidas já estão previstas em um plano de ação em estudo pela Comissão Européia, que deverá propor em breve uma legislação sobre o tema. O banimento da madeira ilegal na União Européia está em discussão desde 2001, quando iniciaram-se as negociações bilaterais com o governo da Indonésia do acordo FLEGT (sigla em inglês para Aplicação das Leis Florestais, Governança e Comércio).