Brasília – O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (30) um documento ao Ministério Público pedindo mais rigor na fiscalização das rádios que operam sem licença e até a criminalização dos operadores. "Está pronto um documento para ser enviado hoje ao Ministério Público pedindo providências para a Justiça para criminalizar aqueles que estão entrando no ar sem a autorização legal, principalmente nas regiões dos aeroportos", afirmou Costa, que particpa do 24º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.
De acordo com o ministro, as rádios sem licença provocaram ontem falhas na comunicação entre a torre de controle do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e as aeronaves. A comunicação teria sido interrompida por sete minutos.
"Várias vezes a Anatel autuou e fechou uma emissora na região do aeroporto. E no dia seguinte ela voltou a funcionar. Agora temos que partir para uma ação bem mais eficiente", defendeu o ministro das Comunicações. "A lei prevê pena de prisão de até dois anos para aquele que infringe a lei de funcionamento das rádios comunitárias. Temos tratado de um forma aberta e democrática a questão das rádios comunitárias. O cidadão interessado, se fizer tudo certo, em cerca de 160 dias, ele tem a autorização legal para funcionar."
No Congresso Brasileiro de Radiodifusão, ele pediu que os representantes das indústrias parem de vender transmissores para rádios que não possuem licença. "Não se pode fazer um transmissor e vender de qualquer maneira. Tem que ter uma regulamentação e tem que partir da própria indústria essa responsabilidade de não vender um
transmissor para qualquer um. Se você não tem licença, não pode comprar um transmissor."
