O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta segunda-feira (9) que ainda não há uma decisão no governo sobre eventuais mudanças nas regras das telecomunicações para permitir a fusão de empresas como a Brasil Telecom e a Oi (Telemar). Para permitir que as concessionárias de telefonia fixa façam fusões e aquisições entre si é necessário mudar o Plano Geral de Outorgas (PGO), estabelecido por decreto presidencial, que divide o mapa do Brasil em áreas reservadas para cada empresa.
"Não tem um decreto no forno, muito embora o assunto esteja quente", disse, em entrevista coletiva à imprensa para anunciar a distribuição dos primeiros canais de TV Digital. Ele afirmou que amanhã colocará o assunto em discussão em reunião que terá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Costa defendeu que o Congresso seja ouvido nesse debate antes de o governo tomar uma decisão. Segundo o ministro, uma eventual alteração no PGO deve vir acompanhada de uma discussão maior, que trate de outras questões do setor de telecomunicações e leve em conta também uma nova lei de comunicação de massa, incluindo os setores de comunicações e radiodifusão. Conforme Costa, a evolução tecnológica tem ocorrido tão rapidamente que está pressionando as autoridades a tomar decisões.
