O ministro do Planejamento, Guido Mantega, pretende reunir-se amanhã com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para discutir o projeto de lei que regulamenta a Parceria Público-Privada (PPP). Ele quer fazer um “corpo a corpo” com os senadores que têm alguma objeção ao projeto e pretende encontrar-se com alguns deles ainda esta semana. “Se a questão é técnica, vamos resolver”, disse.
A mobilização do governo para tentar aprovar o texto ainda antes das eleições começou ontem, quando o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) reuniu-se com senadores da base de apoio e da oposição para tratar do tema. Também o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, esteve com senadores da oposição para levantar os pontos de resistência. “Sou otimista e acho que as questões serão resolvidas”, disse Mantega. Ele comentou que as críticas da oposição são conhecidas. “Já mandei fazer algumas mudanças na proposta das PPPs para responder a essas preocupações.”
A principal alteração é a que fixa um limite de comprometimento de receitas com as PPPs. “Dessa forma, garantiremos que o endividamento não ultrapassará os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
Outro ponto que o ministro concordou em mudar é o que trata do uso das PPPs para financiar construções. A idéia é de que os gastos com PPPs sejam despesas correntes, mas o financiamento de construções teria de ser contabilizado como dívida. Para evitar essa dificuldade, Mantega considera a hipótese de proibir as PPPs para construções. Há, porém, outras alternativas em avaliação para lidar com esse problema.
As alterações não atingem, porém, outros pontos criticados pela oposição, principalmente pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele acha que a regulamentação das PPPs atropela a Lei das Licitações e que os mecanismos para definir os vencedores não são suficientemente transparentes, abrindo espaço para que os critérios de escolha sejam dirigidos para uma determinada empresa ou grupo. O senador quer, também, que seja colocado um limite para a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos projetos.